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como solicitar a devolução do IVA na Espanha

devolução do iva

Os turistas estrangeiros que visitam a Espanha podem solicitar a devolução do IVA pago, nas compras de produtos que serão levados para fora da Espanha (ou da União Europeia).

Redigimos o presente texto para tirar todas suas dúvidas sobre a solicitação da devolução do IVA e para saber, de forma fácil de entender, como funciona o trâmite.

O qué é o IVA?

O IVA, o Impuesto sobre el Valor Añadido (imposto sobre o valor acrescentado), é o principal imposto pago pelo consumidor na Espanha. A taxa normal do IVA é de 21%. Além da taxa principal, existem mais dois tipos especiais de IVA: de 10% e de 4%.

Não é necessário esquentar muito a cabeça tentando entender a estrutura do IVA na Espanha: todos os preços que você vai encontrar em lojas, transportes, hospedagem e atrações turísticas já devem incluir o IVA.

Quem tem direito à devolução do IVA?

Para ter direito a compras tax-free, isto é, com direito à devolução do imposto, é necessário:

  • que você resida fora da União Europeia.
  • que você realize compras, por qualquer valor (não existe um valor mínimo para ter direito à restituição do IVA), em uma mesma loja da Espanha. A loja deve participar do programa Tax Free. A grande maioria das lojas da Espanha fazem parte do programa, mesmo que não coloquem um cartaz na parte exterior do estabelecimento. Na dúvida, sempre é bom perguntar antes de comprar.
  • que você esteja solicitando a devolução do IVA correspondente à compra de um produto. A devolução não contempla despesas com serviços, tais como: hospedagem, alimentação, ingressos ou aluguel de veículos.
  • apresentar seu passaporte no ato da compra (apresente o passaporte original!).
  • na alfândega no aeroporto, apresentar a nota fiscal correspondente à compra acompanhada pelos produtos comprados. Não esqueça que pode ser solicitada a apresentação do produto comprado!

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Qual é a porcentagem de imposto que vou receber de volta?

Muitas pessoas ficam frustradas quando percebem que a devolução do IVA não contempla 100% do valor do imposto pago. Às vezes, tem até quem acha que foi enganado. Por isso, é muito importante entender que a devolução do IVA não significa que você vai receber 100% do imposto pago.

Existe um teto legal que determina a porcentagem do imposto que deve ser devolvido. Esse teto é de 15,70%. Sobre essa porcentagem, ainda incide a comissão cobrada pela empresa autorizada para gerenciar a devolução do IVA, uma comissão que também é regulada por uma lei.

O cálculo definitivo é muito complexo, mas considere que por uma compra de 100€ (quantidade que já inclui 21% de IVA), você vai rever aproximadamente 10,50€.

E as compras em outros países da Europa?

O sistema de Tax Free não fica limitado às compras realizadas na Espanha. Você vai poder pedir a devolução do IVA correspondente a compras realizadas em outros países da União Europeia que formem parte do roteiro da sua viagem.

Guarde as notas de compra de todos os produtos, acompanhadas dos devidos formulários de Tax Free, para apresentá-las todas juntas no aeroporto de saída da União Europeia.

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A devolução do IVA, passo a passo

Vamos explicar de forma didática como é o passo a passo da obtenção da devolução do IVA. O trâmite é formado por 3 passos:

  1. obtenção do formulário do IVA no momento da compra.
  2. carimbo da alfândega no formulário.
  3. devolução do dinheiro por parte da empresa credenciada pelas autoridades.

É importante entender que, mesmo que o passo 3. possa acontecer antes que o passo 2. todos são obrigatórios.

Passo 1. Compras.

No momento de realizar suas compras, exija o formulário do tax free por todas as compras realizadas em uma mesma loja. A loja vai preencher o formulário com seus dados, os dados da compra efetuada e os dados da loja.

A loja vai indicar para você qual é a empresa responsável pela devolução do IVA. Cada loja trabalha com uma empresa específica.

Passo 2. Carimbo na alfândega.

Para ter direito à devolução do IVA, é imprescindível que você obtenha o carimbo da alfândega no formulário para a devolução do IVA. Esse carimbo deve ser obtido no último aeroporto antes de deixar a União Europeia.

No caso da Espanha, o orgão responsável pelo trâmite é a Guardia Civil, e no aeroporto você deverá procurar pela Oficina de Devolución del IVA. Lembre-se que você não deve colocar na sua bagagem os produtos para os quais está solicitando a devolução do IVA. Se você não apresentar os produtos, a Guardia Civil não vai colocar o carimbo no formulário.

MUITO IMPORTANTE: especialmente no caso do aeroporto de Madri, chegue com muita antecedência para poder realizar o trâmite alfandegário. Fomos informados por uma leitora que, chegando no aeroporto com três horas antes da partida do voo, não conseguiu completar o trâmite por conta da longa fila na alfândega e os poucos atendentes.

O que acontece se seu voo que parte da Espanha não vai levá-lo fora da União Europeia?

Imaginemos, por exemplo, que você não vai voar direto de Madri para São Paulo. Antes, você vai fazer uma escala em Lisboa, trocando de aeronave. Nesse caso, você deverá carimbar sua documentação no escritório do IVA do aeroporto de Lisboa.

E se a escala for muito curta?

Agora é que são elas. Conversamos recentemente com a Guardia Civil no aeroporto de Madri. Fomos informados que, pela lei, a Guardia Civil da Espanha não pode carimbar um formulário de um passageiro que está voando para outro aeroporto dentro da União Europeia. Também confidenciou, off-the-record, que no caso de conexões muito curtas (imagine que você unicamente tenha, continuando com nosso exemplo, uma conexão de 45 minutos em Lisboa), e segundo o critério e disposição do agente da Guardia Civil presente no momento, podem facilitar a vida do viajante carimbando o formulário. Não conte com isso, mas se sua conexão for curta e você tiver medo de não conseguir completar o trâmite no aeroporto de conexão, pode valer a pena tentar no escritório do IVA do aeroporto na Espanha.

Passo 3. Entrega do formulário carimbado à empresa responsável pela devolução do IVA.

É imprescindível que, no momento que já tiver o carimbo da alfândega no formulário, o entregue para a empresa responsável pela devolução do IVA.

Essa entrega pode ser feito de duas formas diferentes:

  • as principais empresas contam com escritórios nos maiores aeroportos. Se o escritório da empresa, que costuma ficar logo depois do controle de imigração de saída do país, estiver aberto, aproveite para entregar o formulário.
  • pelo correio. De volta em casa, encaminhe o formulário pelo correio para o endereço que a empresa deverá ter fornecido para o encaminhamento do documento.

Se você não encaminhar para a empresa o formulário carimbado pela alfândega, não vai ter direito à devolução do IVA. Se a empresa já tiver adiantado para você a devolução do IVA (veja o seguinte ponto) e você não encaminhar o formulário devidamente carimbado para ela, terá o valor da devolução debitado no seu cartão, somando o importe pago e ainda pode incluir o acréscimo de uma multa.

Passo 4. A devolução do dinheiro.

Até pouco tempo atrás, o procedimento para obter a devolução do dinheiro devia ser efetuado necessariamente no aeroporto de saída do país, nos escritórios das empresas credenciadas pelas autoridades espanholas para a realização do trâmite.

Porém, em anos recentes (Barcelona foi a pionera), as empresas estão permitindo a obtenção da devolução do dinheiro em escritórios no centro das principais cidades turísticas da Espanha. As empresas vão adiantar a devolução do imposto para você, que poderá recebê-lo no seu cartão de crédito ou em dinheiro.

É importante entender que, no caso do recebemento antecipado da devolução do imposto, os passos 2 e 3 ainda serão obrigatórios. A única mudança no trâmite é a ordem. Você vai receber o dinheiro primeiro para mais tarde obter o carimbo da alfândega e proceder com a entrega da documentação à respectiva empresa que realizou o adiantamento.

Dica valiosa do Espanha Total

Está querendo solicitar a devolução do IVA? Chegue no aeroporto com tempo suficiente. A Espanha recebe muitos turistas e as filas no escritório de devolução do IVA podem ser muito demoradas. Vários leitores relataram que tiveram que abrir mão de solicitar a devolução do IVA por causa das filas. Então, quer garantir a devolução do IVA? Chegue bastante antes no aeroporto.

Alguma dúvida sobre a devolução do IVA?

Para quem nunca solicitou a devolução do IVA, o trâmite pode parecer assustador, quando na verdade é bastante simples. Você compra, pede o formulário, carimba o formulário na alfândega e entrega o formulário na empresa conveniada com a loja. Simples assim.

Mas se você quiser qualquer esclarecimento, as caixas de comentários do texto estão abertas para suas consultas. Unicamente pedimos a gentileza de ler o texto acima antes de perguntar.

136 comentários em “como solicitar a devolução do IVA na Espanha”

  1. Avatar

    Olá!
    Chegamos com um pouco mais de três horas de antecedência no Aeroporto de Barcelona, no domingo, dia 26 de maio, porém as filas obrigatórias estavam enormes (principalmente de grupos de turistas chineses).
    A primeira fila para a devolução do IVA, era para a validação dos códigos de barras, depois as duas filas para o reembolso – tudo com as malas! Porém, uma das filas estava muito longa mesmo e o processo demora e, para piorar, com poucos atendentes.
    Conclusão: abandonamos a fila para não perder o voo. Achei injusto.
    Você saberia me dizer se teria como reclamar para tentar receber os impostos? Afinal, parte das compras foram estimuladas por este motivo: devolução de um percentual das compras.
    Muito obrigada pela ajuda!

    1. Tony | ESPANHA TOTAL
      Tony | ESPANHA TOTAL

      Bom dia, Leila. Que situação tão chata, você chegou no aeroporto com tempo teoricamente mais do que suficiente, e acabou não podendo se beneficiar da devolução do IVA por uma estrutura deficiente do atendimento oferecido pelas autoridades espanholas. Entendemos e compartilhamos sua chateação. Existem totens espalhados pelo aeroporto que teoricamente permitem fazer o trâmite do IVA de forma eletrônica. Mas o problema é que o totem não garante que você fique dispensado de fazer a fila do atendente humano. Dependendo do perfil e o volume das compras, pode ser que a máquina emita os documentos carimbados, ou que redirecione você para a fila com o antendente humano.
      Infelizmente, se você saiu da UE com as mercadorias e sem o carimbo da alfândega, não há o que fazer.
      Vamos colocar um aviso no texto para evitar que outras pessoas sejam prejudicadas.
      Abraço!

      1. Avatar
        Marco de Cantuária.

        Isso é a maior furada. Não perco mais meu tempo preenchendo formulários e esperando em longas filas para ter a restituição do IVA. Faltou a reportagem mencionar que na hora de receber, ainda é descontada uma comissão para o aeroporto, caso opte por receber em dinheiro, o desconto é o dobro do recebimento no cartão. Eu estou fora!

        1. Tony | ESPANHA TOTAL
          Tony | ESPANHA TOTAL

          Se vou fazer compras pelo valor de 2.000€ e fico sabendo que posso receber 200€ de volta, vou pesquisar com atenção para saber como completar o trâmite. Você é livre de abrir mão do estorno do IVA, mas não bote a culpa em quem não tem responsabilidade nenhuma. Ainda mais, não existe a tal da “comissão para o aeroporto” que você menciona. A AENA não tem absolutamente nada a ver com o estorno do IVA, que é responsabilidade do ministério da Fazenda da Espanha.

  2. Avatar

    Eu fiquei na fila para receber meu tax free (que estava enorme) , passei a nota no leitor de codigo de barras naqueles totens que tem logo antes da sala de embarque, e a atendente disse que era apenas isso que deveria fazer, sendo assim embarquei e ate agora nada de receber a taxa de volta, o que faltou eu ter feito para completar o processo, e em ate quanto tempo teria recebido a minha taxa de volta?
    PS comprei um iphone na loja da apple, e eles tinham tirado foto do meu passaporte e me entregaram o formulario ja preenchido.

    1. Tony | ESPANHA TOTAL
      Tony | ESPANHA TOTAL

      Como explicado no texto acima, são vários passos que você deve completar para ter direito à devolução do IVA. Você indica que conseguiu a validação da alfândega nos totens que ficam antes do embarque do aeroporto. Com essa validação, você deve ter ido até o guichê da empresa responsável pelo estorno do imposto para obter o dinheiro. Você fez esse trâmite?

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    ANDERSON CAMARGO de Araújo

    Boa noite!
    Primeiramente Parabéns pelo post, muito esclarecedor!
    Tenho uma dúvida: vou aterrisar na Espanha (onde pretendo comprar um celular), porém depois vou a Paris, e por fim Londres, onde de lá retorno ao Brasil. Veja se entendi os procedimentos corretos: 1) solicitar o formulário do IVA no momento da compra em Barcelona, 2) Carimbar na alfândega de Londres o formulário, e 3) A devolução do dinheiro (empresa credenciada) pode ser feita em Barcelona mesmo ou em Londres.
    Está correto? Fiquei um pouco confuso, pois meu tio voltou a pouco tempo de uma viajem similar e não conseguiu a devolução. Na última cidade que ele esteve informaram q deveria ter “validado” o formulário no primeiro país que passou
    Desde já muito obrigado

    1. Tony | ESPANHA TOTAL
      Tony | ESPANHA TOTAL

      Bom dia, Anderson. Em tese, o carimbo da alfândega deveria ser obtido no aeroporto de Londres (ponto da sua saída da União Europeia) no dia do seu retorno para o Brasil. O problema é que não sabemos como está a situação agora mesmo no Reino Unido, com a próxima saída do país da União Europeia. Você sempre poderia tentar o carimbo da alfândega nos tótens do aeroporto de Barcelona, mas pode ser que o sistema não permita essa operação na hora que você informar que ainda vai voar para outro país da União. Abraço.

  4. Avatar

    Olá, eu vou sair de Barcelono com escala de 45 minutos em Madrid, poreém com destino à São Paulo. Será que poderia tentar a devolução ainda em Barcelona?
    Obrigado.

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    Tony,
    sou brasileira, mas entrei na Europa com meu passaporte alemão. Quando eu for solicitar tax free, devo fazê-lo com passaporte brasileiro, ou pode ser com o alemão, já que resido no Rio?

    1. Tony | ESPANHA TOTAL

      Bom dia, Stella. Deveria existir alguma indicação no seu passaporte alemão informando que foi emitido pelo consulado da Alemanha no Brasil. Caso contrário, use o brasileiro.

  6. Avatar

    Irei dar meu depoimento aqui, pois vcs colaboraram muito para que eu elaborasse o meu roteiro, MUITO OBRIGADA e PARABÉNS! (irei postar no passaportebcn tb 🙂 )
    Mesmo lendo o procedimento em vários blogs ainda fiquei com algumas dúvidas na prática (ex: como faria pra pegar o reembolso com empresas diferentes, onde pega o tal do carimbo na alfandega, tenho que guardar todas as notas e envelopes que entregam em cada loja? Tenho que preencher algum formulário? etc etc). O procedimento ao solicitar tax free nas lojas é como citado no blog. Tentarei colaborar aos próximos viajantes como eu fiz, primeiro vou citar alguns dados : estive em Barcelona e dps Madrid, de onde retornei ao Brasil pelo voo da TAM, 23:30, terminal 4 (onde faz o check in), seguindo para o S (onde embarca)
    MINHA EXPERIÊNCIA NO AEROPORTO: Passei pelo processo no aeroporto no dia 04/09/2019, cheguei com quase 4 hs de antecedência, por sorte estava vazio. No terminal 4, dps que passar todos os guichês da TAM que fica à esquerda, vire a direita e encontrara vários totens da “agencia tributaria”, é lá que vc ira cadastrar seus formulários (que vem junto com a nota, na verdade parece uma nota ja da empresa conveniada) , coloque em português e vá escaneando os códigos de barra de cada nota, se todas derem um tique verde (OK), não precisa procurar a alfandega e ah, não espere sair algum tipo de comprovante ou finalização da operação apos acabar de lançar as notas…pq não sairá. Somente procure a alfandega/guarda nacional se tiver problema ao lançar o formulário.
    Após isso, pode fazer o check in, despachar as malas e seguir para o terminal S, pode ir embora do terminal 4 sem medo (eu fiquei com receio de ir longe demais e errar e ter que voltar!). Chegando no terminal S, o balcão das empresas Global exchange e Global Blue fica após o Duty Free, atravesse o Duty e vire à esquerda e encontrará o balcão dessas empresas para que pegue o estorno do IVA. No Global Blue foi super rápido, apresentei todas as notas/formulários, fizeram as contas e tinha duas opções: receber em euro ou cartão, escolhi euro. Na Global Exchange, o atendimento foi demorado, e a opção era em dólar ou cartão. Foi tudo mais simples do que eu esperava e por sorte não tive filas.

  7. Avatar
    Dinalva Celia S Andrade

    Boa noite!
    Por favor, é uma pergunta diferente. Minha bagagem foi extraviada e comprei alguns itens de necessidade , o que aconteceu perdi a nota fiscal. Tem como conseguir a 2ª via através das internet, pois tenho o número dela.
    Obrigada
    Dinalva Célia

  8. Avatar

    Boa tarde! Tenho uma dúvida.
    Estou indo a Portugal e Espanha mês que vem e pretendo comprar um iPhone e Apple Watch. Devo comprar logo na primeira cidade, que vai ser Lisboa.
    Minha dúvida é onde solicitar a restituição do valor, pois volto da Espanha (Barcelona), porém o iPhone terá sido comprado em Portugal (Lisboa). Será que tem algum problema? Eles devolvem para todos os países da União Europeia?
    Até por que farei conexão em Lisboa mas o tempo é de 2 horas e não creio que conseguiria ir atrás disto neste curto tempo.

    1. Tony | ESPANHA TOTAL

      Bom dia, Matheus, como já respondemos na consulta idêntica que você deixou no passaporteBCN, e como explicado no texto acima, (veja a seção “O que acontece se seu voo que parte da Espanha não vai levá-lo fora da União Europeia?”) você deverá solicitar o carimbo da alfândega em Lisboa. Sua outra dúvida está respondida na seção “E as compras em outros países da Europa?”

  9. Avatar

    Depois de feito todo o procedimento, recebido o valor de volta… a compra desse bem fica vinculado ao passaporte? Pergunto isso porque, se vincular, as autoridades brasileiras sabem o valor dispendido no exterior e podem tributar quando chegarmos ao Brasil ou não?

    1. Tony | ESPANHA TOTAL

      Sua compra deve ficar vinculada ao seu passaporte. A obrigação de declarar as compras no Brasil independe de você ter solicitado ou não a devolução do IVA no exterior.

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